Defensoria denuncia tortura e mortes na penitenciária feminina do Amapá
15/09/2025
(Foto: Reprodução) Iapen proíbe o uso de celulares em áreas de complexo penitenciário no Amapá
A Defensoria Pública do Amapá denunciou, nesta segunda-feira (15), a prática de tortura e negligência nas dependências da Coordenadoria da Penitenciária Feminina (Copef). A ação civil pública foi protocolada após a morte de duas detentas com pedido de interrupção das violações de direitos humanos na unidade.
A primeira morte foi registrada em 21 de agosto, após relatos de falta de atendimento médico, ausência de escolta hospitalar e uso de spray de pimenta na ala da detenta. Em 1º de setembro, outra interna morreu, também por falta de assistência médica.
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A Defensoria realizou uma inspeção na Copef em 25 de agosto e identificou problemas estruturais, sinais de negligência e possíveis casos de tortura. Os defensores Carlos Marques e Arthur Pessoa apontam que práticas de tortura podem ter agravado o estado de saúde das presas.
Em 5 de setembro, a Justiça concedeu parte dos pedidos em caráter de urgência. A decisão final ainda está pendente.
Até a publicação desta reportagem, o g1 aguardava o retorno do Governo do Estado sobre as violações apontadas pela Defensoria.
Medidas urgentes e pedidos à Justiça
Defensoria denuncia tortura e mortes na penitenciária feminina do Amapá
DPE-AP/Divulgação
A Defensoria pediu o afastamento imediato da coordenação e dos servidores envolvidos, além da abertura de investigação criminal e processo administrativo. Também solicitou acesso às imagens das câmeras de segurança da penitenciária, especialmente das alas A e B, para preservar provas.
A ação exige melhorias na estrutura da Copef, como dedetização, limpeza das áreas internas, fornecimento de água potável, atendimento médico, alimentação adequada, coleta de lixo e distribuição de kits de higiene, incluindo absorventes. A Defensoria pede ainda inspeção da Vigilância Sanitária e apresentação do alvará de funcionamento da unidade.
Também foi solicitado que o Estado pague uma indenização por dano moral coletivo. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, com caráter educativo e de reparação social.
Entre as medidas propostas estão: multa diária em caso de descumprimento, criação de um comitê para monitorar o sistema prisional feminino, uso de câmeras corporais por agentes, capacitação em direitos humanos e reformas para garantir condições básicas às internas.
A Defensoria também quer que o Estado reserve verba nos orçamentos anuais para manter essas ações.
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Justiça atende parte dos pedidos
A Justiça determinou:
Inspeção urgente da Vigilância Sanitária na Copef;
Entrega das imagens das câmeras dos últimos dois meses;
Exames médicos em todas as detentas, incluindo testes para doenças infectocontagiosas;
Relatório do IAPEN, em até 72 horas, sobre água, alimentação e medicamentos.
Sofrimento além da pena
Penitenciária feminina do Amapá, em Macapá
DPE-AP/Divulgação
A situação na Penitenciária Feminina do Amapá foi classificada como “estado de coisas inconstitucional” — termo usado pelo Supremo Tribunal Federal para definir violações graves e sistemáticas de direitos.
Em junho de 2025, uma inspeção do Ministério dos Direitos Humanos confirmou que as internas enfrentam sofrimento além da pena, com práticas consideradas cruéis, desumanas e degradantes.
Carlos Marques, defensor público, lembra que pessoas presas mantêm todos os direitos, exceto o de ir e vir.
“Quando alguém é preso, o Estado assume a responsabilidade de garantir seus direitos: saúde, integridade física, acesso à água e à vida. Tudo isso está previsto na Lei de Execução Penal”, afirmou.
Arthur Pessoa, também defensor público, destacou que o sistema penal brasileiro não prevê pena de morte nem prisão perpétua.
“As penas têm começo, meio e fim. A pessoa condenada deve ser reintegrada à sociedade. Mas quando o Estado falha em garantir atendimento médico, acaba impondo uma ‘pena de morte’ indireta”, disse.
Pessoa reforçou que a Constituição proíbe penas cruéis e tortura. “O Estado tem o dever de garantir dignidade às pessoas presas. Isso inclui saúde, higiene, alimentação e educação. A sociedade também precisa pensar: como quer receber essas pessoas quando elas saírem da prisão?”, concluiu.
Relatório aponta tortura e negligência
Alimentos estragados foram encontardos durante a inspeção da Defensoria
DPE-AP/Divulgação
O relatório da Defensoria Pública do Amapá aponta violações graves na Penitenciária Feminina. Foram identificadas torturas físicas e psicológicas, como uso excessivo de spray de pimenta, castigos humilhantes e revistas íntimas com presença masculina.
Também houve denúncias de restrição ao acesso jurídico, banho de sol em horários extremos e punições coletivas, como retirada de livros e televisores. A Defensoria pede responsabilização dos envolvidos e investiga a relação dessas práticas com as mortes recentes.
A estrutura da penitenciária também compromete os direitos básicos das internas. A água é racionada e contaminada, sem chuveiros ou pias, o que afeta a higiene, especialmente durante o período menstrual. Não há médicos, medicamentos nem alimentação adequada.
A superlotação, presença de pragas e comida insuficiente aumentam o risco de doenças. A Defensoria pede reformas urgentes, regularização dos serviços e inspeções técnicas atualizadas.
Penitenciária feminina do Amapá, em Macapá
DPE-AP/Divulgação
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