Educação de RR paga R$ 15 milhões em um dia a empresa do AM e vira alvo de ação no MP de Contas
10/11/2025
(Foto: Reprodução) Sede da Secretaria Estadua de Educação (Seed) no Centro de Boa Vista
Seed/Divulgação
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) abriu nesta segunda-feira (10) investigação apurar um pagamento de R$ 15 milhões feito pela Secretaria de Educação e Desporto (Seed) à empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda, sediada em Manaus, no Amazonas.
O repasse milionário foi feito em um único dia: uma transferência de R$ 12.226.557,12 e outra de R$ 3.538.286,40, segundo o MPC-RR. O Ministério informou que o pagamento ocorreu “de forma imediata, sem intervalo entre a aprovação, a emissão das ordens bancárias e a transferência dos valores”, o que chamou a atenção do órgão.
Segundo o MPC-RR, o pagamento foi feito “a toque de caixa” — ou seja, com urgência e rapidez — no dia 7 de novembro. O montante correspondia à primeira metade de um termo de reconhecimento de dívida de R$ 32.166.240,00, assinado em 10 de outubro de 2025 pelo governo.
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Em nota, a Seed confirmou que o pagamento foi referente a um acordo de reconhecimento de dívida com uma empresa. Disse ainda que reduziu de R$ 39 milhões para R$ 32 milhões após negociação, o que "evidencia que a decisão foi pautada em critérios técnicos e na busca pela economicidade aos cofres públicos" (leia a nota completa no fim da reportagem).
Na apuração inicial, o MPC identificou que a empresa prestou serviços de atendimento odontológico por meio de unidades móveis destinadas a alunos da rede pública estadual, incluindo manutenção, insumos, deslocamento e mão de obra.
"A dívida foi reconhecida como referente a exercícios anteriores, o que, pela legislação orçamentária, exige justificativa detalhada, comprovação documental robusta e demonstração efetiva da execução dos serviços", destacou o órgão.
Procurada pelo g1, a empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda não enviou resposta até a última atualização da reportagem.
Investigação deve examinar notas fiscais
Diante do pagamento, o Ministério informou que quer verificar a regularidade e a motivação do pagamento acelerado, a compatibilidade dos valores com os serviços supostamente prestados e os elementos técnicos que fundamentaram o reconhecimento da dívida milionária.
Além disso, a apuração também deverá examinar notas fiscais, ordens de serviço, relatórios de execução, comprovantes de deslocamento e registros de atendimentos odontológicos realizados na capital, no interior e em comunidades indígenas.
"O MP de Contas ressalta que a instauração do procedimento tem caráter preventivo e busca proteger o patrimônio público, garantindo que despesas dessa magnitude sigam critérios legais, técnicos e financeiros adequados. O procedimento já está em andamento, e novas informações serão divulgadas conforme o avanço da investigação", destacou.
O que diz a Seed sobre o assunto:
A Secretaria de Educação e Desporto informa que o pagamento em questão refere-se a um acordo de reconhecimento de dívida com a empresa mencionada. O valor inicial da dívida, que tramitava na Justiça em ação de execução, era de R$ 39 milhões. Após o acordo firmado, o montante foi reduzido para R$ 32 milhões.
A Secretaria destaca que a redução da dívida, na ordem de R$ 7 milhões, evidencia que a decisão foi pautada em critérios técnicos e na busca pela economicidade aos cofres públicos. Informa ainda que, no momento, estão em andamento os trâmites para o pagamento dos valores devidos.
Por fim, a Seed reforça que permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
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