Justiça determina nova eleição para presidência da Câmara de Biritinga
19/11/2025
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de Biritinga
Portal Massapê
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, na terça-feira (18), que seja realizada uma nova eleição para a presidência da Câmara de Biritinga, no interior da Bahia.
Atualmente, o cargo é ocupado interinamente pelo vice-presidente, Anderson do Nascimento Santos (PSD), o “Rau da Funerária”. Ele assumiu após a morte do vereador Joivan Soares Gonçalves (PSB), conhecido como Joivan de Marinalva, em 22 de maio.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Serrinha. Segundo o documento, como o Regimento Interno da Câmara não prevê um procedimento a ser adotado em caso de morte do presidente, o modelo utilizado pelo Senado Federal deve ser aplicado por simetria. Assim, ficou determinada uma nova eleição para compor a nova presidência da Casa.
"Considerando que o então Presidente da Câmara faleceu em 22/05/2025 (…), incide, por simetria, o disposto nos arts. 59 e 60 do Regimento Interno do Senado Federal, a ensejar a convocação de nova eleição para o cargo, na forma do art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Biritinga", diz um trecho da decisão.
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Apesar de determinar a realização de um novo pleito, a decisão não estabeleceu prazo para o processo eleitoral.
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O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Biritinga e com a defesa de Rau da Funerária para apurar como vão se posicionar diante da decisão e aguarda retorno. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Confira a cronologia da disputa pela presidência da Câmara de Biritinga
Vice-presidente da Câmara de Biritinga, Rau da Funerária
Divulgacand
➡️ Joivan de Marinalva morreu em Feira de Santana no dia 22 de maio. Ele estava internado no Hospital Geral Dom Pedro de Alcântara. A causa da morte não foi informada pelos familiares.
➡️ Dias depois, Rau da Funerária, então vice-presidente, tentou assumir o cargo, mas foi impedido por parlamentares que exigiam a realização de um novo pleito.
➡️ Rau decidiu acionar a Justiça e, no dia 28 de maio, uma decisão liminar determinou a suspensão da sessão marcada para decidir a nova eleição e autorizou que o vice assumisse imediatamente a presidência. A liminar também impedia qualquer tentativa de obstrução e fixava multa de até R$ 30 mil em caso de descumprimento.
➡️ No entanto, durante a madrugada do dia 29 de maio, o plantão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou um recurso apresentado por vereadores da oposição e derrubou a liminar anterior. A nova decisão autorizou a realização da sessão para eleger um novo presidente da Câmara e proibiu o grupo do vice de impedir o funcionamento da Casa. Foi estipulada multa diária de R$ 5 mil em caso de nova obstrução, limitada a R$ 50 mil.
➡️ Uma sessão foi realizada na mesma madrugada, por volta das 3h, sem a presença do vice-presidente. A votação elegeu Josemir da Cruz Moura, o Josemir da Saúde ) como novo chefe do Legislativo de Biritinga.
➡️ Uma determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi publicada no dia 9 de junho, autorizando o vereador Rau da Funerária a assumir o cargo de presidente da Câmara de Biritinga de forma interina. Ele segue no posto desde então.
➡️ No dia 18 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de uma nova eleição para a presidência da Casa, mas não estipulou data para o pleito. Os políticos ainda podem recorrer contra a decisão.
Eleito presidente da Câmara de Biritinga, Joivan morreu em maio
Divulgacand
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