Justiça manda União, governo de RR e prefeitura de Boa Vista criarem vagas para migrantes em escolas
02/02/2026
(Foto: Reprodução) Crianças venezuelanas brincam em um abrigo da Operação Acolhida em Boa Vista
Fábio Tito/g1
A Justiça Federal determinou que a União, o governo de Roraima e a prefeitura de Boa Vista apresentem, em até 60 dias, um plano conjunto para matricular crianças e adolescentes migrantes nas escolas públicas.
A medida busca garantir ensino para estudantes de 4 a 17 anos que vivem nos abrigos da Operação Acolhida, na capital. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
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O MPF entrou com a ação após identificar que mais de 80% dessas crianças e adolescentes estão fora da sala de aula. Uma investigação apontou que os principais motivos para a exclusão escolar são:
Falta de vagas e transporte escolar;
Excesso de burocracia para as matrículas;
Ausência de um cadastro individual dos alunos;
Falta de planejamento entre os governos federal, estadual e municipal.
Segundo o levantamento do órgão, ao todo, há 1.619 jovens em idade escolar nos abrigos, desse total, 1.400 não estão matriculados nas escolas públicas de Boa Vista.
A investigação incluiu visitas aos abrigos Rondon I e Rondon V, onde procuradores entrevistaram mães e identificaram as principais barreiras para o acesso às instituições de ensino.
O pedido foi baseado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação garante o direito à matrícula, acesso igualitário, ensino gratuito e vaga em escola próxima de onde o aluno mora.
“A medida terá impacto relevante, ao obrigar os entes federativos a adotarem medidas efetivas para inserir as crianças e adolescentes migrantes no sistema educacional. O MPF irá acompanhar com diligência a elaboração do plano e, sobretudo, a sua implementação”, afirmou o procurador da República Cyro Carné, responsável pela ação.
Mais de 80% das crianças e adolescentes venezuelanos em abrigos estão fora da escola em Boa Vista, diz MPF
Pela decisão judicial, o plano estratégico deve apresentar um diagnóstico detalhado da situação, incluindo um cadastro com a idade e escolaridade de cada criança. O documento precisará conter:
Levantamento de vagas disponíveis nas redes municipal e estadual, considerando a localização dos abrigos;
Soluções concretas para o transporte escolar;
Metas e prazos para matrícula e acompanhamento da frequência;
Estratégias para evitar a evasão escolar.
A elaboração do plano deve contar com a participação de técnicos dos três governos, do MPF e de organizações internacionais que atuam com migração. As partes já foram intimadas com urgência para cumprir a determinação.
Veja reportagem sobre crianças fora da escola em Roraima:
Ministério Público orienta matrícula de crianças fora da escola em Roraima
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