Justiça revoga medidas cautelares contra dono da Ultrafarma, mas torna réus outros 7 investigados por esquema bilionário de fraude
30/08/2025
(Foto: Reprodução) Empresário Sidney Oliveira foi alvo da Operação Ícaro
Reprodução
A Justiça de São Paulo revogou na sexta-feira (29) as medidas cautelares impostas antes a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, mas tornou réus outros sete investigados (quatro deles seguem presos) por suspeita de participarem de um esquema bilionário de corrupção e fraudes fiscais (saiba mais abaixo).
O grupo é investigado pelo Ministério Público (MP) por pagar propinas e receber créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) irregulares da Secretaria da Fazenda do estado.
Empresários e auditores fiscais estão envolvidos no esquema criminoso, segundo o Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do MP.
De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), todas medidas cautelares contra Sidney acabaram revogadas porque ele ainda não foi denunciado por nenhum crime pela Promotoria, apesar de continuar sendo investigado.
Desse modo, a Justiça atendeu pedido da defesa do dono da Ultrafarma e suspendeu, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega do passaporte. Antes, Sidney já havia conseguido um outro habeas corpus para não pagar R$ 25 milhões de fiança _esse valor será revisto.
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O diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, também não foi denunciado porque fez um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público. Em outras palavras, ele confessou participação no esquema de corrupção e fraude, pagará uma multa (com valor a definir) e não responderá a processo criminal.
Na denúncia feita na sexta, o Ministério Público acusou auditores e a mãe de um fiscal por envolvimento num esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e lavagem de dinheiro que desviou ao menos R$ 6,6 milhões entre 2021 e 2022.
A Justiça aceitou a denúncia do MP e tornou réus:
Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal: por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e dona formal da Smart Tax, empresa de fachada usada para receber propina: por lavagem de dinheiro;
Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal: por corrupção passiva;
Fatima Regina Rizzardi, auxiliar de Artur: por corrupção passiva;
Maria Herminia de Jesus Santa Clara, auxiliar de Artur: por corrupção passiva;
Celso Eder Gonzaga de Araújo, casado com Tatiane e operador do esquema: por lavagem de dinheiro;
Tatiane da Conceição Lopes, casada com Celso e operadora do esquema: por lavagem de dinheiro.
A Justiça também atendeu ao pedido do Ministério Público e manteve as prisões preventivas de Artur, Marcelo e Celso Eder, e a prisão domiciliar de Tatiane.
Para Kimio, Fátima e Maria Herminia, a Justiça concordou com o MP e aplicou medidas cautelares alternativas à prisão, como comparecimento mensal em juízo, proibição de se ausentar da comarca, uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de passaportes.
A
Artur Gomes da Silva Neto é exonerado do cargo de auditor fiscal
Reprodução
De acordo com a denúncia, os fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia recebiam propina para agilizar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos à Fast Shop, entre outras empresas.
O pagamento era feito por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio, mãe de Artur. Segundo os promotores, era uma empresa usada apenas para disfarçar o dinheiro ilícito.
As investigações apontam que contratos simulados e notas fiscais frias foram utilizados para justificar os repasses milionários. O valor pago em propina era depois incorporado aos créditos fiscais da Fast Shop que, além de recuperar os recursos, ainda revendia parte desses créditos a outras empresas.
O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, é preso em operação do Ministério Público de São Paulo, no dia 12 de agosto de 2025
TV Globo/Reprodução
O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, em imagem de 03/10/2013.
José Patrício/Estadão Conteúdo
Em 21 de agosto, Artur foi exonerado da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
No esquema, segundo as investigações, Artur atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o ICMS — para grandes empresas varejistas como Ultrafarma e Fast Shop em troca de propina.
Após as denúncias, o governo de São Paulo também anunciou mudanças nas regras de restituição do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido por Substituição Tributária). Entre as medidas estão:
A revogação de normas que facilitavam a devolução acelerada do imposto;
A exigência de que todos os pedidos de ressarcimento passem por auditoria fiscal;
A criação de um grupo de trabalho para revisar as regras, com uso de cruzamento eletrônico de dados e novas tecnologias de fiscalização.
Entenda o esquema
Dinheiro apreendido em operação do MP
Reprodução/TV Globo
Segundo o MP-SP, Artur coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos para esse ressarcimento, e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos, e o prazo para pagamento, reduzido.
O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais, mas o procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo.
Em troca, ele recebia propinas milionárias, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe do auditor.
Além de acompanhar o processo, o próprio auditor aprovava os pedidos e garantia que não seriam revisados internamente. Em alguns casos, liberavam valores superiores aos que as empresas tinham direito e em prazos mais curtos.
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