Líder do PT na Câmara admite não poder barrar redução da maioridade penal e cobra adiamento: 'populismo votar em ano eleitoral'
23/02/2026
(Foto: Reprodução) PEC da Segurança pode avançar mesmo com PL Antifacção trancando pauta da Câmara
O novo líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que o partido não tem maioria para barrar a redução da maioridade penal e defendeu junto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a mudança não seja votada pelos deputados neste ano eleitoral dentro da proposta da PEC da Segurança Pública.
“Teríamos o resultado esperado: seríamos derrotados. Não temos nenhuma ilusão sobre isso", disse Uczai ao g1. “Em ano eleitoral, colocar um tema desses [para votar]... Então não pode por, é irresponsabilidade histórica com os meninos e meninas."
O relator da PEC na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União–PE), defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos para casos de crimes cometidos com violência e crueldade (leia mais abaixo).
Uczai disse considerar Mendonça Filho um deputado respeitável e de bom diálogo com os colegas, mesmo com divergências ideológicas. Por isso, o líder do PT acredita que será possível um acordo para que este item não entre na proposta neste momento.
"É um ano em que precisamos buscar na PEC da Segurança aquilo que tem entendimento nas várias forças do Congresso. Os temas polêmicos precisamos amadurecer na sociedade", disse Uczai.
O tema também preocupa o governo, que sabe que não venceria o debate na sociedade e, sobretudo, o debate online. Por isso, a intenção da base governista é buscar junto à Motta a sinalização de que a redução da maioridade penal deve ficar para outro projeto.
O presidente da Casa ainda não sinalizou como comandará o tema. Para aliados, demonstrou preocupação com o assunto, dado seu potencial de inflamar as redes sociais em um ano já polarizado pelas eleições. Motta sinalizou apenas que colocará a PEC em votação nas próximas semanas.
Deputado Pedro Uczai (PT-SC) durante discussão e votação de propostas na Câmara
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
PEC da Segurança
A PEC da Segurança estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no cometimento de crimes hediondos e violentos.
Conforme a proposta, nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”, e não dezoito.
O texto exige, porém, que o cumprimento da pena seja feito em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos.
A PEC também fixa que, para entrar em vigor, a regra passe por referendo nas eleições municipais de outubro de 2028.
“É inadmissível que adolescentes completamente conscientes de suas ações sigam sem receber sanções penais adequadas à gravidade de suas ações criminosas”, argumentou o relator.
