Pelo menos 20 candidatos foram denunciados à Justiça Eleitoral por derramamento de santinhos no AC
13/10/2024
(Foto: Reprodução) De acordo com o TRE-AC, denúncias foram formalizadas à 9ª Zona Eleitoral, que abrange a capital Rio Branco e Bujari, cidade vizinha. Material foi espalhado em vários pontos da cidade na madrugada de domingo (6). A prática de espalhar santinho é um crime eleitoral, que pode inclusive trazer punições para os próprios candidatos. Eleições 2024 no AC: santinhos foram espalhados pela cidade
Luana Rodrigues/Rede Amazônica
Após a capital acreana amanhecer coberta por santinhos de candidatos no domingo (6) de votação do primeiro turno das eleições, pelo menos 20 candidatos foram denunciados à 9ª Zona Eleitoral, que abrange Rio Branco e Bujari, cidade vizinha, por conta do espalhamento de materiais de campanha.
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A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que não informou os nomes dos candidatos. De acordo com o órgão, as denúncias foram formalizadas por candidatos e também por eleitores que utilizaram o aplicativo Pardal.
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"As reclamações estão em trâmite no Tribunal e as investigações buscam apurar os detalhes e a extensão do problema", informou.
Ainda segundo a Justiça Eleitoral, é proibida a distribuição de material de campanha em vias públicas. A Lei n.º 9.504/1997 prevê que a divulgação de candidatos deve preservar a ordem pública e o meio ambiente.
TRE faz avaliação das Eleições 2024 no Acre
Já a Resolução N.º 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, reforça a proibição de distribuição de material de campanha em local público.
"Essa regra visa coibir o acúmulo de lixo e atos que possam poluir a cidade, além de garantir uma competição mais justa entre os candidatos", acrescenta o TRE.
Mais de duas toneladas de lixo
Eleições 2024 no AC: Eleitor 'varre' santinhos em frente à escola Marilda Gouveia, na Rua Campo Grande, Baixada da Sobral
Aline Nascimento/g1
Após o domingo (6) amanhecer com as ruas e calçadas de Rio Branco repletas de santinhos, as equipes da zeladoria municipal recolheram cerca de duas toneladas de lixo até o meio dia de segunda-feira (7).
A prática de espalhar santinhos e outros materiais impressos pelas ruas na véspera e no dia da votação também é um crime eleitoral, que pode inclusive trazer punições para os próprios candidatos.
A informação foi confirmada pela secretária de Cuidados com a Cidade, Valcilena Oliveira. Ainda de acordo com a gestora, o serviço de limpeza nos locais que foram seções eleitorais ao longo continuaria pelo menos até a terça-feira (8).
"Até o momento já tiramos 7 caçambas, o equivalente a 2 toneladas. Estamos com 10 equipes distribuídas nos pontos de maior fluxo de votação ontem", resumiu.
Os santinhos, que trazem informações sobre os candidatos e suas propostas, parecem ter sido espalhados de forma estratégica por toda a cidade, desde as áreas centrais até os bairros mais afastados. A imagem gerou descontentamento.
Equipes da zeladoria municipal farão limpeza por pelo menos dois dias em locais que foram seção eleitoral
Yuri Marcel/g1
A situação não é incomum e se tornou uma triste tradição durante as eleições em todo o país. A secretária ressalta que espera a conscientização da população não só no período eleitoral, mas no dia a dia.
"Nós como sociedade precisamos fazer nossa parte, e não só esperar pelo poder público", acrescentou.
Material de campanha de candidatos foi espalhado próximo a locais de votação em Rio Branco
Yuri Marcel/g1
Sujeira eleitoral
Santinhos de candidatos foram espalhados pelas ruas de Rio Branco no dia da votação
Yuri Marcel/g1
No entanto, ainda há eleitores conscientes. A equipe do g1 flagrou um eleitor varrendo santinhos para tentar amenizar a situação em frente à escola Marilda Gouveia Viana.
Mais de 612 mil eleitores acreanos foram às urnas no domingo para escolher os novos vereadores e prefeitos.
No Acre foram 64 candidatos ao cargo de prefeito e 2.156 ao de vereador. Segundo o levantamento, houve uma redução no número de candidatos em relação ao pleito de 2020.
Crime eleitoral
A prática de espalhar santinhos e outros materiais impressos pelas ruas na véspera e no dia da votação também é um crime eleitoral, que pode inclusive trazer punições para os próprios candidatos.
O "derramamento" ou "derrame" de santinhos é uma prática usada nos momentos próximos ao pleito, em locais de votação e em ruas próximas. Acontece, por exemplo, na véspera do pleito, na madrugada do 1º turno e no horário em que as seções eleitorais começam a funcionar.
A pena é detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de aplicação de pena alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
A prática também configura propaganda irregular, que pode levar ao pagamento de um tipo específico de multa, de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Com isso, candidatos podem ser responsabilizados pela conduta, já que todo o material de propaganda é elaborado e distribuído com o registro dos dados oficiais da campanha. Pela lei eleitoral, cabe a eles cuidar da posse, guarda, distribuição, bem como pela posterior limpeza e destinação final do material.
Mesmo que os concorrentes não tenham participado diretamente do ato, podem responder na Justiça se ficar comprovado que houve anuência ou se as circunstâncias demonstrarem que não havia como ele não saber da prática irregular.
A comunicação da propaganda ilegal pode ser feita até 48 horas após a eleição, pelo Ministério Público Eleitoral.
Eleições 2024 no AC: santinhos foram espalhados pela cidade
Hellen Monteiro/Rede Amazônica
VÍDEOS: g1
