STF tem maioria para votação secreta em eleição indireta para o governo do Rio
27/03/2026
(Foto: Reprodução) Gilmar Mendes acompanhaa voto de Moraes, que divergiu e votou pela realização de eleição direta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27) para confirmar que a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro deve ser secreta.
Votaram nesse sentido seis ministros: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino divergiram e votaram pela realização de eleição direta.
A Corte ainda não formou, contudo, maioria sobre o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos, ou seja, o prazo para que interessados na disputa desocupem os cargos que ocupam para participar do pleito.
Está 5 a 1 pelo estabelecimento do prazo de 24 horas. O ministro Luiz Fux defende que o prazo deve ser de seis meses.
O tribunal analisa, no plenário virtual, a ação que trata das regras para as eleições no estado. Os ministros avaliam a decisão individual do ministro Luiz Fux, relator do caso.
Outros ministros ainda devem apresentar seus votos.
🔎A situação política do Rio de Janeiro atravessa uma crise de sucessão após a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março de 2026, ocorrida em meio a um julgamento no TSE sobre a sua inelegibilidade.
🔎🔎Como o estado já não contava com um vice-governador e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado, o governo foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
🔎🔎🔎 Essa vacância total dos cargos eletivos do Executivo impõe a necessidade de uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa (Alerj) para a escolha de um "governador-tampão" que concluirá o mandato até o fim de 2026, processo este que aguarda definições do STF sobre as regras de votação e prazos para candidaturas.
O ex-governador Cláudio Castro (PL)
Agência Brasil
