Toffoli defende autocontenção dos magistrados e Moraes afirma que é má-fé ‘demonizar’ palestras dadas por juízes
04/02/2026
(Foto: Reprodução) Alexandre de Moraes defende que juízes possam receber por palestras
Dois ministros do Supremo se manifestaram nesta quarta-feira (4) sobre código de conduta e a atuação de magistrados no Brasil. Alexandre de Moraes afirmou que é má-fé demonizar palestras dadas por juízes. Dias Toffoli defendeu autolimite e autocontenção.
As declarações foram feitas nesta quarta-feira (4) no plenário do STF. Os ministros discutiam uma resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre regras para o uso de redes sociais por juízes e ministros de tribunais. O ministro Dias Toffoli pediu a palavra para explicar a origem da resolução. Foi em 2019, após as eleições presidenciais do ano anterior. Toffoli disse que as regras são uma forma de autocontenção para os magistrados:
“Foi uma eleição polarizada, e nessa eleição polarizada tinham juízes dentro da carreira que faziam posts em redes sociais, inclusive com camisetas com nome do candidato. Então vamos zerar o jogo. Arquivaram-se todas as representações que existiam de brigas políticas contra magistrados que na ativa faziam... Agora temos uma resolução e aqui, a partir de agora, os magistrados devem seguir essa resolução de autolimite e de autocontenção, que na prática, ao fim, ao cabo, é cumprir a Loman”.
A Loman é a Lei da Magistratura que rege a atuação dos juízes brasileiros. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, afirmou que as palestras dadas por juízes estão sendo demonizadas por má-fé:
“Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. Já começam as vedações constitucionais. Magistrado não pode fazer mais nada na vida. Só o magistério. O magistério pode dar aulas, pode dar palestras, e como o magistrado só pode dar aulas e só pode dar palestras, passaram a demonizar palestras dadas por magistrados. Todas as carreiras podem ser sócio de comercial, inclusive atuando, podem exercer em outros horários outras atividades. O magistrado não. Pode dar aula e pode dar palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco também a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”.
Toffoli defende autocontenção dos magistrados e Moraes afirma que é má-fé ‘demonizar’ palestras dadas por juízes
Jornal Nacional/ Reprodução
Moraes, então, defendeu o direito dos ministros de receberem por palestras e de terem participação em sociedades de empresas privadas, desde que observados os limites da lei:
“A outra vedação, para lembrar os críticos de plantão: receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei, que é exatamente aqui. O magistrado pode receber por palestras, o magistrado pode ser acionista. O magistrado é sócio de determinada empresa ou é acionista, não pode? Pode. Pode. A Constituição diz: ressalvadas as exceções previstas em lei. E a Loman diz que não pode ser o sócio-dirigente. Se assim não fosse, ministro Kássio, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter alguma aplicação em um banco, ações de um banco. Acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém no sistema financeiro”.
Toffoli fez mais um aparte para defender a possibilidade de magistrados serem acionistas de empresas:
“Ministro Alexandre, teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade. Óbvio que todo mundo é livre para fazê-lo, mas se ele tem um pai e uma mãe que é acionista de uma empresa, dona de uma empresa, ou de fazenda. Vários magistrados são fazendeiros. Vários magistrados são donos de empresas. E eles, não exercendo a administração, têm todo o direito de receber os seus dividendos”.
As declarações ocorreram em meio ao debate sobre a criação de um código de ética para ministros do STF - Supremo Tribunal Federal. É a prioridade do presidente da Corte, Luiz Edson Fachin. Na segunda-feira (2), ele indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta. Disse que os ministros são responsáveis pelas escolhas que fazem e usou a palavra “autocorreção”. A primeira reunião para discutir o conjunto de regras será na quinta-feira (12).
O Supremo tem cinco votos para validar a regra do CNJ, proibindo a manifestação política de juízes e ministros nas redes sociais. O julgamento foi suspenso e ainda não tem data para ser concluído.
LEIA TAMBÉM
Toffoli diz que ministros não podem dar opiniões políticas, e Moraes critica magistrados que querem ser 'influencers'
