Unilever é multada em mais de R$ 1,5 milhão por suposta propaganda enganosa em sabão em pó Surf
18/07/2025
(Foto: Reprodução) Foto ilustrativa de embalagem do sabão em pó Surf, da Unilever; imagem não equivale à linha alvo de multa
Divulgação
A empresa Unilever Brasil foi multada em R$ 1,5 milhão pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo o processo, a empresa comercializou o sabão em pó da marca “Surf” com informação considerada enganosa no rótulo, ao declarar que o produto de 1,6 kg "rende igual a 2 kg". A companhia ainda pode recorrer.
A denúncia foi registrada em julho de 2024. Para o Procon, em "hipótese alguma", 1,6 kg pode render igual a 2kg. "Em conta simples e meramente exemplificativa, se 2kg renderiam 40 lavagens, 1,6 kg, pela proporção, renderiam 32 lavagens", apontou o órgão.
No processo, a empresa argumentou que retirou as informações das embalagens no mesmo mês da denúncia. O g1 procurou a Unilever Brasil, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O Procon entendeu que a mudança na embalagem não muda o fato de que a empresa cometeu uma infração, já que o produto com o rótulo antigo ainda está sendo vendido nas lojas. Ainda segundo o Ministério Público, o sabão que foi recolhido pelos fiscais do Procon tem validade até maio de 2026.
De acordo com decisão da 14ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor, o texto da embalagem pode induzir o consumidor ao erro quanto à quantidade efetiva do conteúdo, além de violar o Código de Defesa do Consumidor.
"A empresa reclamada infringiu os preceitos legais previstos, em prejuízo da coletividade, por disponibilizar ao consumidor produto impróprio ao consumo consistente no vício de informação do produto", disse o texto do processo administrativo, assinado pelo promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, no dia 8 de junho deste ano.
Multa baseada em lucro da empresa
Ainda segundo a Promotoria, o valor da multa se baseou, entre outros pontos, no valor de faturamento da empresa em 2023, que chegou a mais de R$ 6 bilhões.
Em caso de descumprimento, o valor da multa será inscrito em dívida ativa, ou seja, o débito passa a ser oficialmente registrado como uma dívida com o Estado. Após essa inscrição, a multa poderá ser cobrada judicialmente pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG).
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